Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI. Óbice à celebração de novos convênios e ao recebimento de repasses. Prejuízo ao interesse público.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada